Ajude pessoas idosas com seu Imposto de Renda - Projetos em Piracaia

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa existem em muitos municípios brasileiros e contam com representantes da sociedade civil e do poder público para definir os planos de ação importantes que devem ser adotados na cidade. 

Ou seja, com base no Estatuto do Idoso, cada conselho atua observando as necessidades da realidade local para garantir os direitos das pessoas idosas nas políticas públicas implementadas. E também é responsável por supervisionar e fiscalizar instituições de saúde ou instituições de longa permanência (asilos e casas de repouso) para garantir o tratamento digno destas pessoas.

Agora temos uma excelente notícia: no final de 2020 foi finalmente regulamentado o Fundo Municipal do Idoso de Piracaia para receber recursos que podem ser revertidos para essa causa! 

Agora, assim como já acontecia com o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FMDCA), também possível doar parte do imposto de renda para apoiar projetos e desenvolver políticas públicas voltadas a garantir os direitos dos idosos e das idosas em Piracaia 😍

Como doar para o Fundo do Idoso em Piracaia?

Há duas formas de fazer isso, conforme explicamos neste post com mais detalhes.

1) Ao longo do ano, por meio de depósito na conta bancária oficial do Fundo Municipal

• as pessoas físicas que fazem a declaração completa podem doar até 6% do imposto de renda devido, lembrando que esse limite deve ser respeitado somando outras doações (como para o FMDCA, por exemplo).

• as empresas tributadas com base no lucro real podem doar até 1%, independente se fizerem ou não outras doações (veja mais informações neste post)

Antes de fazer o depósito da sua doação, entre em contato com o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) de Piracaia:  Telefones: 4036-6039 e 4036-6140.

       Dados para depósito
       Fundo Municipal do Idoso de Piracaia-SP
       Banco do Brasil - Ag.: 2453-8, C/C 19.319-4, CNPJ 39.439.069/0001-51
       cmdi.piracaia@gmail.com

       Enviar o comprovante de depósito para o CMDI informando:
       - Pessoa física: nome, CPF e endereço residencial
       - Pessoa jurídica com lucro real: razão social, CNPJ, endereço da sede da empresa 

O CMDI irá emitir um recibo que você deve utilizar para informar a doação na declaração do imposto de renda e poder aproveitar esse mecanismo fiscal. Ressaltamos que esse recibo deve ser guardado por 5 anos.

2) No ano seguinte, na declaração de IR do ano que passou

• somente as pessoas físicas que fazem a declaração completa, e neste caso elas podem doar até 3% do imposto de renda devido, diretamente na Declaração de IR.

Não é necessário contatar o CMDI para fazer sua doação, ela é automaticamente direcionada dentro da sua declaração de IR. Basta pagar o DARF da doação, e você terá o mesmo valor abatido do imposto a pagar ou acrescentado na restituição, conforme o seu caso.

Veja aqui o passo a passo para fazer a doação, inclusive com as telas do sistema da receita federal. É fácil :) 

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Além das doações de imposto, há outras formas de colaborar :)

Conheça as pessoas que representam o Conselho Municipal em Piracaia, saiba mais sobre as ações desenvolvidas e os projetos apoiados. Contribua para melhorar a vida da população idosa na nossa cidade!

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O Movimento Doa Piracaia apenas dá orientações gerais sobre este mecanismo de doação com incentivo fiscal. Os dispositivos legais são os seguintes: Estatuto do Idoso Lei 10.741/03 e Fundo do Idoso Lei 12.213/10. 

Em caso de dúvidas sobre sua declaração de imposto de renda, recomendamos que procure profissionais qualificados.